Normas chinesas em evolução sobre a segurança dos laticínios para a aflatoxina M1

A evolução da legislação sobre segurança alimentar na China

A abordagem da China em relação à regulamentação da segurança alimentar evoluiu significativamente nas últimas décadas. A base foi lançada em 1982 com a introdução da “Lei de Higiene Alimentar (experimental)”, seguida pela promulgação oficial da Lei de Higiene Alimentar em 1995. Essa legislação visava melhorar a higiene dos alimentos, prevenir contaminações e proteger a saúde pública. (1)

No entanto, a crescente preocupação pública e uma série de escândalos de grande repercussão — incluindo o infame escândalo da melamina de 2008 — destacaram a necessidade urgente de um quadro regulatório mais robusto. Como resposta, em 28 de fevereiro de 2009 foi promulgada a Lei de Segurança Alimentar, substituindo a anterior Lei de Higiene Alimentar. A nova legislação estabeleceu mecanismos de supervisão mais rigorosos, especialmente no setor de laticínios, onde a confiança do consumidor havia caído drasticamente devido às falhas de segurança. (2)

Aflatoxina M1: uma preocupação crítica na segurança dos laticínios

Entre os principais contaminantes que preocupam na segurança dos laticínios está a aflatoxina M1 (AFM1). Esta micotoxina é um metabólito da aflatoxina B1 (AFB1), produzida pelos fungos Aspergillus flavus, Aspergillus parasiticus e Aspergillus nomius — que se proliferam em ambientes quentes e úmidos. (3)Quando animais leiteiros consomem ração contaminada com AFB1, esta é metabolizada em AFM1 e excretada no leite, representando um risco significativo para os consumidores.

Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) classifica a AFM1 como um carcinógeno do Grupo 1, o que significa que ela tem comprovação de causar câncer em humanos. (3) A exposição prolongada está associada ao câncer de fígado e outros graves problemas de saúde, levando governos do mundo todo a estabelecer limites máximos de resíduos (LMRs) rigorosos para a AFM1 em produtos lácteos.

Limites regulatórios da China para AFM1 em produtos lácteos

A China possui regulamentações rigorosas para a AFM1 segundo o padrão GB 2761-2017, que estabelece os LMRs para diferentes categorias de produtos lácteos(4)
Categoria de alimento  Limite (μg/kg)
Leite e derivados a  0.5
Alimentação especial 
Fórmula para lactentes e crianças pequenas
Fórmula infantil b  0,5 (em pó)
Fórmulas de seguimento para lactentes e crianças pequenas b  0,5 (em pó)
Fórmulas infantis para uso médico especial  0,5 (em pó)
Fórmulas para uso médico especial b (exceto as infantis)  0,5 (em pó)
Suplementos nutricionais complementares c 0.5
Alimentos para nutrição esportiva b  0.5
Suplementos nutricionais para gestantes e lactantes c 0.5
a. O leite em pó deve ser convertido em leite cru b. Produtos cujas matérias-primas principais são leite e derivados proteicos do leite c. Limitado a produtos que contenham ingredientes lácteos

Um ponto importante na regulamentação da AFM1 na China é a falta de clareza quanto a categorias específicas de produtos lácteos. Embora o leite em pó tenha um LMR claramente definido de 0,5 μg/kg, outros produtos — como bebidas lácteas e queijos — não possuem limites explicitamente estabelecidos. Assim, muitos fabricantes adotam uma abordagem preventiva, aplicando o limite de 0,5 μg/kg também aos produtos finais, e não apenas ao leite cru.

Métodos de análise da AFM1 na China

Para garantir a conformidade com os LMRs, a China segue o padrão GB 5009.24-2016, que descreve três métodos principais de detecção da AFM1 em produtos lácteos: (5)

✔ Cromatografia líquida com diluição isotópica e espectrometria de massas em tandem (LC-MS/MS) –
Considerado o padrão-ouro devido à sua alta sensibilidade e especificidade. Amplamente utilizado por institutos de pesquisa e órgãos reguladores governamentais.

✔ Cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC) –
Método muito preciso utilizado por laboratórios terceirizados para a quantificação da AFM1.

 Ensaio imunoenzimático ELISA –
Ferramenta de triagem rápida e econômica, frequentemente utilizada por fabricantes de laticínios para testar os produtos finais antes do lançamento no mercado.

Além desses métodos oficiais, os testes de fluxo lateral (LFTs) vêm sendo amplamente adotados na produção de laticínios. As fábricas utilizam os LFTs para triagem do leite cru, seguida da confirmação por ELISA em caso de resultado positivo.

Padrões mais rígidos na indústria: a influência da regulamentação europeia

Embora o limite regulatório da China para AFM1 seja de 0,5 μg/kg, grandes grupos do setor de laticínios estão voluntariamente adotando o padrão europeu mais rigoroso para atender às expectativas globais de segurança. Para atingir esses requisitos mais elevados de qualidade, as empresas estão:
  • Reforçando o controle da alimentação animal para reduzir o risco de AFM1 na origem
  • Estabelecendo suas próprias fazendas e rebanhos para ter maior controle sobre a origem do leite cru

Conclusão

A China tem avançado consideravelmente na detecção da AFM1 e na regulamentação da segurança dos produtos lácteos. Com o progresso das técnicas analíticas e a adoção das melhores práticas internacionais, o país continua a fortalecer suas medidas de segurança alimentar. A combinação de tecnologias avançadas de detecção com a aplicação rigorosa das normas reforça a capacidade da China de proteger os consumidores e garantir a integridade dos produtos lácteos.

À medida que os desafios de segurança alimentar continuam a evoluir, a inovação contínua, a regulamentação eficaz e a colaboração entre os setores serão essenciais para assegurar uma cadeia de suprimento de laticínios mais segura, tanto para os mercados nacionais quanto internacionais.

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Referências
  1. Lei de Higiene Alimentar da República Popular da China. 中华人民共和国食品卫生法 (www.gov.cn)
  2. Introdução ao processo legislativo e aos principais conteúdos da Lei de Segurança Alimentar. 食品安全法立法过程及主要内容介绍 (samr.gov.cn)
  3. F. Campagnollo et al. “The occurrence and effect of unit operations for dairy products processing on the fate of aflatoxin M1: A review.” Food Control (2016), Vol. 68, 310–329.
  4. GB 2761-2017. Padrão Nacional Chinês de Segurança Alimentar – Limites de Micotoxinas nos Alimentos.
  5. GB 5009.24-2016. Padrão Nacional Chinês de Segurança Alimentar – Determinação de Aflatoxina M nos Alimentos.





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